Uma nota de ilicitude foi adoptada pela Autoridade da Concorrência (AdC) contra a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) e a Associação Portuguesa de Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing (APAP). A razão, segundo a AdC, prende-se com a limitação a quatro empresas elegíveis para entrar nos concursos de fornecimento de serviços de publicidade. Segundo a AdC, este tecto, acordado entre a APAN e a APAP, acaba por travar a dinâmica concorrencial e, consequentemente, prejudicar o funcionamento do mercado, impossibilitando que o melhor preço para os anunciantes seja atingido. A AdC refere ainda que a regra agora vigente, além de impedir a descida de preços para valores mais competitivos, coloca mais obstáculos à entrada no mercado da publicidade.
A APAP e a APAM poderão, a partir de agora, defender-se da nota de ilicitude.
A APAP e a APAM poderão, a partir de agora, defender-se da nota de ilicitude.